A REDE é uma iniciativa da APAI, reconhecida e apoiada pela IAIA

Avaliação de Impactos > AI nos Países de Língua Portuguesa > Moçambique

Moçambique

“Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualitativa e quantitativa, dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos de uma actividade proposta.” - Art. 1º n.º 5, do Decreto n.º 45/2004, de 29/09/2004

Diploma Legal	Resumo
Decreto n.º 30/2012 de 1 de Agosto	Requisitos para a exploração florestal em regime de licença simples
Decreto n.º 18/2012 de 5 de Julho	Regulamento de Pesquisa e Exploração de Águas Subterrâneas (RPEAS)
Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro	Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas
Diploma Ministerial n.º 182/2010 de 03/11/2010	Regulamento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação
Decreto n.º 25/2011, de 15/06/2011	Regula as Auditorias Ambientais
Decreto n.º 42/2008, de 04/11/2008	Alteração do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n.º 45/2004, de 29/09/2004)
Decreto n.º 23/2008, de 01/07/2008	Regulamento da Lei de Ordenamento do Território
Lei n.º 19/2007, de 18/07/2007	Lei de Ordenamento do Território
Lei n.º 18/2007, de 30/05/2007	Política de Ordenamento do Território
Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19/07/2006	Directiva Geral para a Participação Pública no Processo de Avaliação do Impacte Ambiental
Diploma Ministerial n.º 129/2006, de 19/07/2006	Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacte Ambiental (EIA)
Decreto n.º 11/2006, de 15/06/2006	Regulamento sobre a Inspecção Ambiental
Decreto n.º 45/2004, de 29/09/2004	Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacte Ambiental
Lei n.º 20/97, de 07/10/1997	Lei do Ambiente

A REDE conta com o seguinte apoio institucional e parceiros apoiantes: