Rede de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos

Avaliação de Impactos > AI nos Países de Língua Portuguesa > Moçambique

 
    Moçambique
 
“Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualitativa e quantitativa, dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos de uma actividade proposta.” - Art. 1º n.º 5, do Decreto n.º 45/2004, de 29/09/2004
 
Diploma Legal
Resumo
Decreto n.º 30/2012 de 1 de Agosto Requisitos para a exploração florestal em regime de licença simples
Decreto n.º 18/2012 de 5 de Julho Regulamento de Pesquisa e Exploração de Águas Subterrâneas (RPEAS)
Decreto n.º 56/2010 de 22 de Novembro Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas
Diploma Ministerial n.º 182/2010 de 03/11/2010 Regulamento Interno das Comissões Técnicas de Avaliação
Regula as Auditorias Ambientais
Alteração do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n.º 45/2004, de 29/09/2004)
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território
Lei de Ordenamento do Território
Política de Ordenamento do Território
Directiva Geral para a Participação Pública no Processo de Avaliação do Impacte Ambiental
Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacte Ambiental (EIA)
Regulamento sobre a Inspecção Ambiental
Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacte Ambiental
Lei do Ambiente

A REDE conta com o seguinte apoio institucional e parceiros apoiantes: