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Oceanos / Antártida
Tratado                                Tratado da Antártida
Antarctic Treaty
Local e Data de Adesão                                Washington, 1959-12-01 
Ano de Entrada
em Vigor                             
 1961-06-23                                                                                                                    
Resumo O Tratado foi estabelecido para, em benefício da humanidade, a Antártida continuar a ser um território sem soberania de um país em exclusivo e ser utilizada unicamente para fins pacíficos e não se tornar objeto ou espaço de discórdia internacional. As partes contratantes comprometem-se a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional e utilização pacífica da Antártica.                                                                                                                        
Âmbito de Adesão Participação ativa de 12 países (África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, EUA, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido, Rússia)  na Antártida no âmbito do Ano Internacional de Geofísica (1957-58) e na sequência do convite do governo dos EUA para participação na conferência diplomática em Washington  em 1959 para discussão do Tratado da Antártida.                                                         
Referências à AI  
Site   http://www.ats.aq/index_e.htm
Status por país de língua portuguesa: Brasil, 1975-05-16 (vigor), 1983-09-27 (membro com estatuto consultivo)       

Tratado                                Protocolo sobre Protecção do Ambiente do Tratado da Antárctida (Protocolo ambiental ou Protocolo de Madid)
Protocol on Environmental Protection to the Antarctic Treaty (Environmental Protocol or Madrid Protocol)
Local e Data de Adesão                                Madrid, Espanha 1991-10-04
Ano de Entrada
em Vigor                             
 1998                                                                                                                
Resumo   O Protocolo estabelece a necessidade de valorizar a proteção do ambiente da Antártida e dos seus ecossistemas dependentes e associados. Visa fortalecer o sistema do Tratado da Antártida e assegurar que a mesma deverá continuar a ser exclusivamente utilizada para fins pacíficos e de investigação, sendo proibida a exploração dos recursos minerais da antártida, com vista a  que a mesma não se torne alvo ou objeto de contendas internacionais. Até 2048 o protocolo só poderá ser modificado por acordo unânime de todas as Partes Consultivas no Tratado sobre a Antártida.                
Âmbito de Adesão Durante mais de quarenta anos desde a entrada em vigor do Tratado Antártico (1991), quatro convenções e protocolos adicionais, foram acordados pelos nações partes do Tratado da Antártida, criando do que é agora chamado Sistema do Tratado da Antárctida, entre os quais o presente protocolo.                                                                                                                        
Referências à AI Estabelece um sistema de AIA por projetos de âmbito geográfico do Tratado da Antártida
Site   http://www.ats.aq/index_e.htm
Status por país de língua portuguesa: Brasil, 1998-01-14 (Entrada em Vigor)      

Tratado Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira
International  Convention for the Regulation of Whaling 
Local e Data de Adesão                               Washington, DC, EUA, 1946-12-02
Ano de Entrada
em Vigor
 1948-11-10                         
Resumo A convenção estabelece um sistema internacional de regulação da actividade Baleeira que assegure a conservação e o desenvolvimento desta espécie  e da indústria baleeira.                                                                                                                           
Âmbito de Adesão Comissão Baleeira Internacional - Organização intergovernamental - âmbito territorial global, aplicada a todos os navios fábrica, estaçoes terrestres e caçadores de baleias sob jurisdiçao de Estados membros e a todas as águas onde estes desenvolvam as suas actividades.                                                                                                                       
Referências à AI  
Site
Status por país de língua portuguesa

Tratado
 
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersao de Resíduos e Outros Produtos (Convenção de Londres)
Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter  (Marine Dumping / London Convention)
Local e Data de Adesão                                Londres, Reino Unido , 1972-12-29
Ano de Entrada
em Vigor
 1975
Resumo Reconhecendo o facto de o mar não ter uma capacidade ilimitada de assimilar os resíduos e os mesmos não serem inofensivos aos ecossistemas marinhos, a Convenção procura assegurar a utilização das águas marítimas de forma a que as suas qualidades e os seus recursos não sejam prejudicados. A Convenção regula o lançamento de resíduos para o mar e estabelece regulamentação internacional para a poluição marítima. A convenção proíbe o depósito de resíduos perigosos e o lançamento de determinados resíduos identificados requer autorização especial prévia, assim como autorização para o lançamento de outros detritos e produtos.                                                                                                                            
Âmbito de Adesão Organização Marítima Internacional, agência especializada das Nações Unidas, e 85 Estados são Parte da Convenção.              
Referências à AI  
Site
Status por país de língua portuguesa

Tratado
 
Convenção sobre Avaliação de Impactes num Contexto Transfronteiras, CEE-ONU
Convention on Environmental Impact Assessment in a Transboundary Context
 Local e Data de Adesão                                Espoo (Filândia), 1991
Ano de Entrada
em Vigor
 10-09-1997
Resumo Estabelece as obrigações das Partes em relação à avaliação do impacto ambiental de certas actividades numa fase inicial da planificação e impõe aos Estados-Membros uma obrigação geral de notificação e consulta sobre todos os projectos importantes que possam ter um impacto ambiental transfronteiras nocivo significativo                                                                                                                           
Âmbito de Adesão CEE-ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas), agência especializada das Nações Unidas, e 45 Estados são Parte da Convenção.              
Referências à AI Especifica sobre AIA num contexto transfronteiras. A definição de impacte inclui a “saúde e segurança”.
Site
Portugal, Timor Leste

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